Foi uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com pedido de Medida Cautelar, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, vinculado ao MPPE, que motivou a desocupação dos imóveis construídos irregularmente pelos parentes e amigos do prefeito de Escada, Jandelson Gouveia.
Na petição, o Gaeco afirma que é “clara a vinculação direta entre os diversos agentes, que invadiram os terrenos da prefeitura, com prefeito de Escada e sua esposa, a deputada Mary Gouveia”. Segundo o órgão, há “provas contundentes” contra os citados no processo e que não havia interesse do prefeito em retirar os seus parentes e amigos.
O Gaeco vê duas modalidades de improbidade. Na primeira, por “omissão dolosa”, o prefeito “autorizou a ocupação de terras públicas por particulares, que construíram mansões na área desapropriada”.
O segundo ato de improbidade refere-se a um pedido de suspensão do mandato de reintegração de posse, apresentado pelo prefeito, com suposta “possibilidade de conciliação entre as partes”. Neste caso, os promotores alegam que “não há possibilidade jurídica” de conciliação porque o direito do estado é “indisponível”.
A petição foi assinada pelos promotores Epaminondas Ribeiro Tavares, Fernando Falcão Ferraz Filho, Francisco Ortêncio de Carvalho e Tathiana Barros Gomes. O documento foi lido pelo vereador Luis Buarque (Ureia) na sessão da Câmara de vereadores de hoje (08).
Fonte: blogescada.com
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